A União, os Estados, o Distrito Federal… (GUALIMP 2023)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeGUALIMP 2023

Pref Divino

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

APrestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.BPropor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.CElaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.DPromover a articulação da política e dos planos de saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.