Question

Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial, embora a vítima ainda não tivesse manifestado interesse na persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz da disciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A instauração foi irregular, pois, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem ela.

Answer

A) A instauração foi regular, pois a autoridade policial pode iniciar de ofício qualquer inquérito relativo a crime de ação penal pública.

Answer

B) A instauração foi regular, desde que existam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

Answer

D) A instauração foi irregular apenas se a vítima manifestar expressamente oposição à investigação.

Answer

E) A representação é exigida apenas para o oferecimento da denúncia, não constituindo requisito para instauração do inquérito.

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