Question

IBADE

No marco constitucional da Seguridade Social brasileira, a saúde é definida como direito social fundamental, articulando-se a um conjunto de princípios que orientam tanto o desenho institucional do SUS quanto a atuação técnico-política dos profissionais que nele operam. Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos infraconstitucionais, assinale a alternativa tecnicamente compatível com esse arranjo normativo.

Accepted Answer

B) A saúde compõe a Seguridade Social e pressupõe a formulação de políticas econômicas e sociais integradas, orientadas pela universalidade de acesso, integralidade da atenção e participação da comunidade na gestão.

Answer

A) A saúde integra a Seguridade Social, mas sua execução ocorre de forma autônoma, com financiamento majoritariamente setorial e baixa exigência de articulação com políticas econômicas e sociais mais amplas.

Answer

C) A saúde constitui política pública de natureza contributiva indireta, vinculada à capacidade de financiamento do sistema previdenciário e à arrecadação das contribuições sociais.

Answer

D) A organização do SUS prescinde de mecanismos de regionalização e hierarquização, uma vez que a descentralização político-administrativa garante, por si só, a equidade no acesso.

Answer

E) A responsabilidade estatal na saúde restringe-se à regulação do setor, cabendo à iniciativa privada a centralidade das ações de promoção e proteção.

Mais questões de Outros temas