Question

Durante a fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno examinava a classificação das receitas públicas e identificou discussão entre servidores acerca da natureza jurídica de determinados ingressos financeiros. Um dos participantes sustentou que os recursos provenientes da constituição de dívidas deveriam ser classificados em categoria econômica específica prevista na Lei nº 4.320/1964. Considerando a literalidade da referida lei, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas de Capital.

Answer

A) Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Correntes, por representarem ingresso financeiro disponível ao ente.

Answer

B) Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Transferências Correntes, desde que destinados ao custeio da atividade administrativa.

Answer

D) Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Patrimoniais, por aumentarem o patrimônio disponível do ente público.

Answer

E) Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Tributárias, quando decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei.

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