Question

A legislação previdenciária é bastante controvertida judicialmente, ensejando a edição de diversas Súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um entendimento sumulado pelo STJ.

Accepted Answer

A) Os juros compensatórios nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.

Answer

B) É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.

Answer

C) A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.

Answer

D) Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

Answer

E) A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

Mais questões de Outros temas