Question

As despesas públicas representam saídas de recursos financeiros dos cofres púbicos, destinadas para a manutenção dos serviços públicos ou para investimentos. Tem por finalidade o atendimento das demandas da sociedade. A execução da despesa pública perpassa por três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Em relação às etapas da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A fase do Empenho consiste no lançamento do crédito tributário, que irá identificar o contribuinte e verificar o fato gerador do tributo.

Answer

A) A fase do empenho consiste no ato emanado de autoridade competente, criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Answer

B) A fase da Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nas informações das prestações de serviços e ou entrega de produtos.

Answer

C) A Fase do pagamento consiste na entrega dos recursos financeiros ao credor, autorizado pela autoridade competente.

Answer

E) A fase da liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

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