No ano 2022 foi incluído na lei 8080/90… (IDIB 2023)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeIDIB 2023

COREN PI

TIPO B ENFERMEIRO FISCAL 10

No ano 2022 foi incluído na lei 8080/90 o título III-A que dispõe sobre a telessaúde. Trata-se da prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. De acordo com o artigo 26-A, os princípios da telessaúde são:

Ao direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.Ba dignidade e a valorização do paciente.Co consentimento livre e informado do profissional.Da equidade do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.