Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)COPESE-UFT 2024

Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

Questão de Direito Constitucional

Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como características dos direitos fundamentais. II. Os direitos fundamentais na dimensão subjetiva formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático. III. Os direitos fundamentais na dimensão objetiva outorgam aos titulares a prerrogativa de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados. IV. A constituição federal estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.