Question

O distribuidor tem diante de si as seguintes ações, dentre as que se distribuíram numa manhã: I - uma habilitação de crédito numa falência em curso na comarca; II - uma ação de alimentos; III - um inventário no qual o único bem arrolado é um imóvel urbano cujo valor não ultrapassa 1.000 (um mil) UPF-RS, sendo seu recebedor filho do transmitente, o qual não é proprietário de outro imóvel e não recebe mais que um imóvel por ocasião da transmissão; IV - uma ação ordinária, cujo autor foi contemplado com o benefício da assistência judiciária gratuita; V - embargos de devedor no tocante a uma execução de 70.000 (setenta mil) UPF-RS. o Quais dessas ações, pelo que dispõe a Lei n 8.960/89 e suas alterações (até 03.03.2004), são isentas de taxa judiciária?

Accepted Answer

C) As ações dos itens I, II, IV e V.

Answer

A) Apenas as dos itens II e IV, face ao evidente caráter econômico das demais.

Answer

B) Apenas a do item IV; as demais originam o tributo em questão, a ser cobrado quando da distribuição da ação (sem prejuízo de ulterior complementação).

Answer

D) Todas as ações são isentas de taxa judiciária.

Answer

E) Nenhuma ação é isenta, e mesmo a ação ordinária, cujo autor foi contemplado com a assistência judiciária gratuita, origina taxa a recolher, com ulterior devolução.

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