Question

Para Sposati (2018), uma das principais indicações da Constituição de 1988 foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Seguridade Social. Assinale a alternativa correta quanto à atual direção da proteção social brasileira.

Accepted Answer

C) A proteção social naturalizada e extraída de seu valor de direito humano e civilizatório é transformada em mercadoria, cujo valor agregado e estratégico é direcionado a interesses que comprometem sua finalidade protetiva, e ampliam as desigualdades sociais.

Answer

A) A nova direção do Estado brasileiro buscou aproximar a proteção social da condição de mais uma oferta de mercado, legitimando-a como um campo de provisão de certezas sociais, com fundamento humanista de garantia de direitos humanos e sociais.

Answer

B) A partir dos anos de 1990, a proteção social esvai-se de sua vinculação à Declaração Internacional de Direitos Humanos de 1948, e transita para a condição de bem de consumo individual. Contudo, essa relação negocial não abandona a condição igualitária de cidadania.

Answer

D) A Seguridade Social brasileira aproximou-se da sua expressão real do campo civilizatório e democrático. Esse processo decorreu de ações diretas e indiretas do poder conservador da sociedade capitalista brasileira, pautado pela orientação neoliberal, que se opõe à concepção constitucional em garantir a cobertura da proteção social a todos os brasileiros.

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