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HistóriaDitadura militar e redemocratizaçãoFLEM Concursos 2026

Pref R. do Jacuípe

Questão de História

A institucionalização do regime militar brasileiro não implicou a imediata supressão da ordem constitucional, mas a sua progressiva reconfiguração por meio de dispositivos de exceção. Nesse processo, os Atos Institucionais operaram como instrumentos jurídicos que ampliaram os poderes do Executivo e restringiram direitos políticos, preservando, ao mesmo tempo, formas institucionais que conferiam aparência de legalidade ao regime. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Adaptado. Apartir do texto e dos conhecimentos sobre osAtos Institucionais durante o período militar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas. ( ) O Ato Institucional nº 1 instituiu mecanismos de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos, ao mesmo tempo em que preservou formalmente o funcionamento do Congresso Nacional. ( ) O Ato Institucional nº 2 estabeleceu eleições indiretas para governadores e vice-governadores, reforçando a centralização política e reduzindo a autonomia dos estados no interior do regime. ( ) O Ato Institucional nº 3 extinguiu os partidos políticos existentes, instituiu o bipartidarismo e ampliou o controle do Executivo sobre o sistema político, mantendo formas restritas de competição institucional. ( ) O Ato Institucional nº 4, ao reorganizar a ordem constitucional por meio da Constituição de 1967, extinguiu formalmente a função legislativa do Parlamento, concentrando a produção normativa no Poder Executivo. ( ) O Ato Institucional nº 5 ampliou os poderes do Executivo, permitindo a suspensão de garantias individuais e a intervenção nos demais poderes, sem implicar a revogação formal da Constituição vigente. A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.