Questão de Direito Ambiental

Em função de normatização internacional para o uso de produtos voláteis em ambientes domiciliares, hospitalares e uso geral, em que podem colocar em risco a saúde humana, há critérios específicos que devem ser observados na compra de tintas e vernizes. Sobre o assunto, analise as seguintes assertivas: I. Aquisição de tintas e produtos que formam película – o critério estabelece requisitos ambientais e para a saúde humana, como a redução do uso de substâncias perigosas que sejam carcinogênicas, mutagênicas, tóxicas para reprodução, poluidoras da atmosfera e da camada de ozônio. Substâncias como os metais pesados são proibidas. II. Aquisição de adesivos – o critério compreende todo tipo de adesivo aplicado a uma superfície e adesivos em aerosol. Estabelece requisitos ambientais e para a saúde humana, como a redução do uso de substâncias perigosas que sejam carcinogênicas, mutagênicas, tóxicas para reprodução e bioacumulativas. Substâncias que agridam a camada de ozônio não devem exceder 0,1% do peso do produto. Estabelece limites para a emissão de compostos orgânicos voláteis. Os solventes utilizados para a fabricação do adesivo não devem ser tóxicos ao ser humano quando inalado. III. Aquisição de vernizes e acabamentos – o critério, direcionado para uso preferencial em produtos de madeira e metálicos, não inclui tintas, polimento de pisos, uso especial (industrial, marítimo ou automotivo). Estabelece requisitos de performance que o produto deve apresentar, baseados em normas internacionais e normas para a concentração máxima de compostos orgânicos voláteis. Relaciona produtos químicos perigosos para o meio ambiente e a saúde humana que não devem estar presentes nos vernizes e acabamentos. Quais estão corretas?