Questões de Direito Ambiental · CCON UFSM
Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)CCON UFSM 2015
UFSM
Questão de Direito Ambiental
A Portaria DNPM n. 542/2014 estabelece os procedimentos para a extração de fósseis. Considere a referida portaria e analise as afirmações a seguir. I → Enumera os procedimentos para autorização e comunicação prévias para extração de fósseis, nos termos do Decreto-Lei n. 4.146 de 1942. II → Foi fruto de intenso diálogo envolvendo o DNPM, a SBP e os profissionais paleontólogos através de consulta pública no início do ano de 2014. III → Entrou em vigor em 09/10/2014. Está(ão) correta(s)
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