Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
ANM
Questão de Direito Ambiental
de impacto ambiental (EIA), podendo o órgão ambiental solicitar a elaboração de relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), caso julgue necessário que seja conferida publicidade aos impactos do projeto. Será dispensado o plano de ação de emergência (PAE) se a barragem em apreço for classificada como de baixo dano potencial associado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.