Questão de Direito Tributário

Sobre os principais impostos, taxas e contribuições municipais, analise as assertivas a seguir: I. O IPTU, imposto Predial e Território Urbano, pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, é umas das fontes de receita municipal que mais da retorno se for corretamente instituído e cobrado. II. O ITBI, imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis, que é pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. O ITBI é pago no município onde está localizado o bem, é calculado sobre o valor de mercado do imóvel e o percentual vai variar de acordo com a legislação municipal. 8 III. ISS, imposto sobre Serviço de Qualmposto sobre Serviço de Qualquer Natureza,pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados. IV. Taxa de Licença, se instituída no CTM – Código Tributário Municipal – a prefeitura pode cobrar taxas de licença: Como, por exemplo, o alvará de funcionamento de estabelecimentos. Estão CORRETAS as assertivas: