Question

15 iPSi1501/009-Procurador-Manhã

Sobre a assistência social, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Fede ral podem celebrar convênios com entidades e o rganizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Answer

A) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelos Conselhos Nacional e Estaduais de Assistência Social.

Answer

B) A União, os Estados e o Distrito Federal fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social, sendo vedado aos Municípios assim proceder.

Answer

C) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social, como regra, depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Nacional de Assistência Social.

Answer

E) Os critérios de inscrição e funcionamento das entidades com atuação em mais de um município no mesmo Estado, ou em mais de um Estado ou Distrito Federal, devem ser determinados pelo Ministério da Previdência Social.

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