Question

Caso o contribuinte notificado para pagar determinado tributo apresente, em tempo hábil, recurso administrativo pela extinção do crédito,

Accepted Answer

A) a exigibilidade do crédito será suspensa se houver depósito do montante integral do crédito tributário, independentemente do recurso.

Answer

B) a exigibilidade do crédito tributário será suspensa pelo recurso se, concomitantemente, for realizado o depósito do montante integral do crédito tributário.

Answer

C) a exigibilidade do crédito será suspensa somente se o recurso for acatado.

Answer

D) a exigibilidade do crédito tributário não será suspensa.

Answer

E) a exigibilidade do crédito tributário será suspensa apenas durante os 30 dias seguintes à protocolação do recurso.

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