Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalQuadrix 2019
CRO AC
Questão de Direito Constitucional
A constituição deve ser interpretada de forma a evitar contradições (antinomias, antagonismos) entre as suas normas, obrigando‐se o intérprete a considerar a constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar. J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 4.ª edição. Almedina: Coimbra, 2000, p. 1.187.
Com base no texto acima, julgue os itens 88 e 89 quanto à aplicação e à interpretação da constituição. O texto acima refere‐se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.