Relativamente aos atos, termos e prazos… (CETRO 2008)

Questões de Direito Processual do Trabalho · CETRO

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processualCETRO 2008

TRT

As questões de 29 e 33 referem-se a Direito Processual do Trabalho.

Relativamente aos atos, termos e prazos processuais no Direito Processual do Trabalho, têm-se que

Aos atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-seão nos dias úteis, das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas.Ba penhora não poderá ser realizada em domingo ou dia feriado, posto que, na hipótese, encontra-se vedada a possibilidade de autorização expressa do juiz ou presidente.Cos atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 4 (quatro) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.Dos prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.Eo vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos juízes e advogados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.