Questão de Educação e Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei n. 10 436/02 oficializou a Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando possível, em âmbito nacional, realizar discussões relacionadas à necessidade do respeito às particularidades linguísticas da comunidade surda e do uso dessa língua nos ambientes escolares. Ainda nesse sentido, tem-se a Lei n. 14 191/21, que incluiu, na LDB, a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino. A Educação Bilíngue de Surdos inclui a oferta de Libras como