Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
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Questão de Direito Ambiental
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na referida resolução. Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de operação para o empreendimento entrar em funcionamento ao final da obra.
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