Conforme o art. 12 da Lei Orgânica de J… (FUNATEC 2025)

ArquivologiaLei 8.159/1991 – Política Nacional de ArquivosFUNATEC 2025

Pref J Vieiras

Conforme o art. 12 da Lei Orgânica de Jenipapo dos Vieiras – MA, incluem-se entre os bens do Município:

AApenas as coisas imóveis pertencentes ao Estado.BApenas os bens doados pela União e pelo Estado.CTodas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que pertençam ao Município.DSomente os bens de uso comum do povo, como praças e ruas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.