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Questões de Arquitetura e Urbanismo · Avança SP

Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Avança SP 2025

Pref Varginha

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1.979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA. Não será permitido o parcelamento do solo:

AEm terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.BEm terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.CEm terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.DEm terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.EEm áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.