É estabelecido, pela Lei nº 4.320 de 19… (GUALIMP 2020)

Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)GUALIMP 2020

Pref Conc Macabu

É estabelecido, pela Lei nº 4.320 de 1964, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento:

ASumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.BQuadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.CQuadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.DQuadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Mais questões de Lei Orçamentária Anual (LOA)

FAU UNICENTRO 2026Aprovada a proposta orçamentária, ela deverá ser executada estritamente nos termos aprovados e com base na legislação brasileira. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei d…
Legalle 2026Conforme a LeiOrgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento Íiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da a…
IFAM 2026Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
Fundatec 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à LOA, analise as assertivas abaixo: I. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,…
Consulplan 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis (LOM), a Lei Orçamentária Anual (LOA) possui uma estrutura específica e obrigatória. Salvo eventuais disposições federa…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.