De acordo com o Estatuto da Criança e d… (IBADE 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBADE 2025

Pref Castelo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade absoluta deve orientar a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos. Nesse contexto, quais efeitos traduzem corretamente esse princípio?

ADefinição de prioridade vinculada à disponibilidade orçamentária municipal e à compatibilidade com os planos de governo locais.BAtendimento preferencial direcionado principalmente à área da saúde, com menor alcance sobre outros setores de políticas públicas.CPrimazia de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência no atendimento em serviços públicos e destinação privilegiada de recursos estatais.DGarantia de prioridade concentrada no campo educacional, deixando em segundo plano políticas relacionadas à segurança, lazer e assistência social.EAplicação voltada à infância, com menor ênfase para adolescentes em situações equivalentes de vulnerabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.