Questão de Educação e Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.° 8.069/90, analise as afirmativas a seguir: ( ) No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. ( ) O ECA determina que, uma vez verificada a prática indisciplinar no interior da creche, o assistente de educação infantil poderá aplicar à criança medidas socioeducativas como: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento educacional. ( ) Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, o assistente de educação infantil deve comunicar imediatamente o Conselho Tutelar do Município. ( ) O assistente de educação infantil ou responsável pela creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de maus-tratos contra criança estará praticando uma infração administrativa. ( ) O assistente de educação infantil que submeter a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância a uma situação constrangedora, por exemplo fazendo comentários maliciosos a respeito da religião da criança, estará cometendo crime. Considerando (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: