Questão de Direito Ambiental

Crédito rural financiou R$ 92,4 bilhões em áreas com alertas ambientais Cerca de 15% do crédito rural público concedido no Brasil entre 2019 e 2025 foi destinado a imóveis rurais que apresentam alertas de desmatamento ou degradação da vegetação nativa. Segundo a nova edição do Monitor do Crédito Rural, lançada pelo MapBiomas, foram identificadas 831 mil operações de financiamento nessas condições, que somam R$ 92,4 bilhões. Segundo o levantamento, mais de 400 instituições financeiras operam crédito rural no país, mas cinco delas concentram cerca de 60% do volume total financiado: Banco do do Brasil, Banco Nordeste, Banco da Amazônia, Sicredi e Banrisul. No período analisado, o crédito rural público somou R$ 613,18 bilhões. O Banco do Nordeste realizou o maior número de operações, o equivalente a 56% do total entre 2019 e 2025. Neste mesmo período, o Banco do Brasil lidera em valores financiados, com R$ 306 bilhões. Entre as operações que apresentam sobreposição com camadas socioambientais (alertas de desmatamento, embargos ambientais, terras indígenas, unidades de conservação, quilombos e florestas públicas), o Banco do Nordeste respondeu por 63%" do total de contratos. Em volume financeiro, o Banco do Brasil concentrou 33% dos recursos. Um alerla de desmatamento não signif ica automaticamente que o crédito foi concedido de forma irregular. De acordo com o levantamento, mais de 68% das operações de crédito rural público concedidas desde 2019 tiveram como finalidade investimentos. Cerca de 5B% estavam ligadas à pecuária, enquanto aproximadamente 23o/o foram destinadas à aquisição de animais. Os bovinos aparecem como o principal produto financiado, presentes em de 27% O foi o cerca das operaçõtes. Piauí estado que registrou o maior número de de crédito operaçôes rural com algum tipo de sobreposição a áreas socioambientais, com 336 mil contratos entre 2019 e 2025. Já em volume de recursos, os maiores valores foram registrados no Tocantins, com R$ 13,9 bilhões, seguido por Mato Grosso, com R$ 13,3 bilhões, e Rondônia, com R$ 13 bilhões: Segundo o MapBiomas Alerta, a plataforma identifica perda da vegetação nativa, mas não julga a legalidade ou irregularidade da supressão. O Código Florestal Brasileiro permite o desmatamento sob certas condições, desde que o produtor obtenha uma Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). A concessão de credito rural e proibida sobre áreas formalmente embargadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (lbama). Um imovel pode possuir um alerta de satélite, mas sem o auto de infração ou embargo oficial não há impedimento para conseguir o crédito. Em dezembro de 2024, o Conselho ltulonetário Nacional (CMN) aprovou novas regras que obrigam os bancos a cruzarem alertas de satélite (como o sistema Prodes) para bloquear o crédito rural antes mesmo de um embargo formal. Porem, a validade da medida foi adiada para janeiro de 2027. O Monitor do Crédito Rural cruza informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) com bases geoespaciais produzidas pelo MapBiomas, incluindo alertas de desmatamento, embargos ambientais, de terras indígenas, unidades conservação, territórios quilombolas e florestas públicas. Segundo a organização, a plataforma é atualizada mensalmente com os dados mais recentes disponibilizados pelo Banco Central. A nova versão o da plataforma ampliou alcance do monitoramento ao incorporar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) informado nas operações registradas no Sicor. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brlmeio-ambiente/noticia/2026- 07lc red ito - ru ra l-fina nciou - r-924- bi-em- areas-com -alertas-a mbientais (adaptado)