Recaindo a penhora sobre bem imóvel: (ESAF 2002)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriaçãoESAF 2002

INSS

Recaindo a penhora sobre bem imóvel:

Aquando apresentada à certidão da respectiva matrícula, independentemente de onde se localize, será realizada por termo nos autos.Bo executado só será intimado para embargar após o respectivo registro no ofício imobiliário.Cserá ela realizada por termo nos autos, se situado o imóvel na comarca onde tem curso a execução.Dcabe ao exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiro, o respectivo registro no ofício imobiliário, a ser efetuado mediante mandado judicial.Eo executado será intimado do termo de penhora e, posteriormente, será designada data para que preste compromisso como depositário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.