Questão de Saúde

No que tange à assistência farmacêutica, estabeleceu-se que o acesso universal e igualitário será garantido quando atendidos os seguintes pressupostos: I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). II - ter o medicamento sido prescrito por profissional da saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III - estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. IV - ter ocorrido a dispensação em unidades indicadas pela direção do SUS. No que tange aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.508, de 2011, está correto apenas o que se afirma em