Legislação de TrânsitoLei 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade UrbanaCOTEC FADENOR 2013
CM Ponto Chique
Questão de Legislação de Trânsito
ESTAMOS PREPARADOS? A abertura de licitação pela BHTrans para a implantação de 30 estações para aluguel de bicicletas e o investimento cada vez maior em faixas exclusivas para as bikes – que devem saltar dos atuais 50 para 380 quilômetros em 2020 – demonstram a disposição da prefeitura em incentivar a ampliação desse meio de transporte. Especialistas alertam para problemas como a disputa de espaço com carros, motos e ônibus, a falta de educação de motoristas e motocicletas em relação às magrelas, e o relevo, leia-se os morros, em várias regiões da cidade. Já os ciclistas consideram as bicicletas totalmente viáveis, mas pedem padronização das ciclovias e campanhas educativas para prevenir acidentes, que a BHTrans promete intensificar. O último estudo oficial, feito em 2001 pela BHTrans, mostrou o seguinte percentual: há 0,6% de adeptos e 25 mil viagens de bicicleta por dia. Entusiastas das duas rodas afirmam que é possível, sim, adotar a bike como meio de transporte em BH. Entretanto, ainda criticam pontos como a lógica de implantação das faixas exclusivas, o descumprimento de normas técnicas, a falta de educação no trânsito e a inexistência de fiscalização. Barreiras para ir de bike. 1. Relevo e clima: subidas e descidas, características do relevo de Belo Horizonte, e as altas temperaturas são vistas como fatores desanimadores para quem deseja pedalar. O Projeto Pedala BH privilegia trechos planos ou com inclinação máxima de 10%. 2. Interligação: projetos estão sendo implantados ainda sem a ligação entre as ciclovias e, com isso, quem anda de bicicleta precisa passar por trechos sem faixas exclusivas. A BHTrans garante que a lógica de implantação está sendo revista e que, ao fim, todas as rotas serão interligadas. 3. Padronização técnica: alguns trechos da ciclovia foram implantados com largura inferior ao padrão de segurança, 1,5 metro, além de haver trechos em que a faixa exclusiva está entre o estacionamento e a pista de rolamento. 4. Educação de trânsito: a relação entre ciclistas e os outros agentes de trânsito ainda é conflituosa, porque falta compreensão de muitos condutores de que a bicicleta é também um meio de transporte e deve ter o seu espaço no trânsito. 5. Fiscalização: falta rigor no cumprimento das regras de trânsito para proteger o ciclista e as ciclovias, que são espaços delimitados para bicicletas. Casos de carros bloqueando essas faixas e motos e pedestres passando por elas ainda ficam impunes. (Estamos preparados? Estado de Minas, Belo Horizonte, 21 nov. 2013.)
Todas as características abaixo são consideradas barreiras para o uso da bicicleta, EXCETO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


