Questões de Direito Civil · FJPF (UFRJ)
Direito CivilPrescrição e decadênciaFJPF (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Civil
Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.