Question

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R19 De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O ensino médio é a etapa final da educação básica e possui uma duração mínima de três anos.

Answer

A) Nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência a cargo da escola é obrigatório, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

Answer

B) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Answer

C) A educação escolar pública como dever do Estado inclui a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Answer

D) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, observará uma carga horária mínima anual de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

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