Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoGratificações e adicionaisLegalle 2026
Pref Capitão
Questão de Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos prevê que interrompem o quinquênio, para efeitos do prêmio por assiduidade, ocorrências como penalidade disciplinar de suspensão e afastamento em virtude de, por exemplo: I. Condenação à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva. II. Licença para tratamento de pessoa da família quando remunerada. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.