Quanto à decadência, marque a afirmativ… (NCE e FUJB (UFRJ) 2007)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilPrescrição e decadênciaNCE e FUJB (UFRJ) 2007

ANAC

Quanto à decadência, marque a afirmativa incorreta:

Asalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;Bnão corre decadência contra os menores de 16 (dezesseis) anos;Cé válida a renúncia à decadência fixada em lei;Ddeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei;Ese a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.