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SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeCom Exam Pref Bauru 2025

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Questão de Saúde

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Porque, A lei também determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.