Assinale a alternativa que apresenta o… (Moura Melo 2008)

Direito CivilPrescrição e decadênciaMoura Melo 2008

CM Santo André

Assinale a alternativa que apresenta o artigo do Código Civil que foi revogado pela Lei nº 11.280, de 2006:

AArtigo 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.BArtigo 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.CArtigo 194. O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer o absolutamente incapaz.DArtigo 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.