Questões de Direitos Humanos · MS (SARMENTO)

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosMS (SARMENTO) 2026

PM SC

Questão de Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa correta em relação às afirmações. I- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. II- Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal dependente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. III- Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. IV- Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.