Arquitetura e UrbanismoFiscalização do exercício profissional e infraçõesFundatec 2022
Pref Viamão
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei nº 4.386/2015 dá nova redação ao Código de Obras do Município de Viamão. Obras em andamento, sejam elas de reparo, reconstrução ou reforma, serão embargadas sem prejuízo das multas quando: I. Estiverem sendo executadas sem alvará de licenciamento nos casos em que for necessário. II. For desrespeitado o respectivo projeto licenciado em qualquer de seus elementos essenciais. III. Não forem observadas as indicações de alinhamento, fornecida pela municipalidade. IV. Estiver em risco sua estabilidade com perigo para o público ou para o pessoal que a executa. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.