Questão de Direito Ambiental

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o estado do Pará possui, até o momento, 73 municípios com setorização de risco que incluem, entre outros riscos, a delimitação de áreas afetadas por erosão costeira, erosão fluvial, inundação e movimento de massa. Além disso, os riscos relacionados às barragens de mineração devem ser constantemente monitorados e fiscalizados, sendo a Agência Nacional de Mineração (ANM) a responsável pelo Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Sobre mapeamento de riscos ambientais, julgue as seguintes afirmativas a seguir: I. A construção de barragens de rejeito de mineração considera três métodos principais: da linha montante, da linha jusante e da linha de centro. Sendo que o método da linha montante foi o utilizado na barragem de Brumadinho, que se rompeu. II. A erosão costeira pode ser potencializada por causas antrópicas tais como a retirada de areia da praia e a urbanização da orla, com destruição de dunas. Enquanto que as Voçorocas são uma subclassificação de erosão fluvial. III. Recentemente, o rompimento da barragem de Brumadinho e de Mariana evidenciam a vulnerabilidade da população à jusante dessas estruturas. O mapeamento das áreas potencialmente afetadas deve constar no Plano de Ação de Emergência. No Brasil, as barragens podem ser classificadas segundo a Categoria de Risco, o Dano Potencial Associado e o Volume de acordo com a lei 12.334/2010.