Question

Considerando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:

Accepted Answer

D) não haverá, em qualquer hipótese, direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além das previstas na Lei no 12.651/2012.

Answer

A) poderá ser autorizada a supressão de vegetação n ativa protetora de nascentes, dunas e restingas nas hipóteses de utilidade pública ou de interesse social.

Answer

B) a responsabilidade por infração pelo uso irregular de fogo em terras públicas ou particulares independe de estabelecimento de nexo causal.

Answer

C) é proibido o uso de fogo na vegetação em quaisquer circunstâncias.

Answer

E) ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, o órgão ambiental deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida punitiva que alcança as demais atividades realizadas no imóvel, mesmo que não relacionadas com a infração.

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