Questão de Direito Ambiental

10 22. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura fundamental para a gestão ambiental no Brasil, promovendo a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil. Considerando os princípios e objetivos do SISNAMA, assinale a alternativa INCORRETA. a) O SISNAMA busca descentralizar as decisões sobre políticas ambientais, incentivando a participação dos estados e municípios. b) A participação da sociedade civil é um princípio fundamental do SISNAMA, garantindo a transparência e a legitimidade das decisões. c) O SISNAMA tem como objetivo principal centralizar as decisões sobre políticas ambientais nas mãos do governo federal, garantindo assim uma maior eficiência na gestão ambiental. d) O SISNAMA estabelece normas e critérios para a gestão ambiental em todo o território nacional, buscando a harmonização das ações entre os diferentes níveis de governo. e) O SISNAMA incentiva a criação de áreas de proteção ambiental, como parques nacionais e estaduais, visando à conservação da biodiversidade.