No seu Título I (Dos Princípios Fundame… (NC-UFPR 2019)

Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaNC-UFPR 2019

TJ PR

* Questão anulada, portanto todos os candidatos serão pontuados.

No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

AA dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.BA garantia do desenvolvimento nacional é um fundamento do Estado de Direito brasileiro.CA prevalência dos direitos humanos é estabelecida pelo texto constitucional expresso tanto como um fundamento do Estado de Direito quanto como um objetivo da República e, ainda, como um princípio federativo.DA soberania é um fundamento do Estado democrático, enquanto a autodeterminação é um princípio das relações internacionais.EA erradicação da pobreza é considerada um objetivo fundamental constitucional implícito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.