Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Avança SP
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa IdosaAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com a Lei n. 10.741/2003, Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal. Sobre as penalidades aplicadas às entidades governamentais, assinale a alternativa incorreta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.