Questões de Educação e Pedagogia · CPCC UFES
Educação e PedagogiaPlano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014CPCC UFES 2009
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Questão de Educação e Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), no artigo 9, inciso I, título IV, estipula que a elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será incumbência
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