Question

Uma leitura descuidada ou apressada do caput do Art. 8º, em confronto com seu §2º, poderia ensejar uma contradição, uma vez que, se o(a) estudante acometido(a) por afecções psicológicas e/ou psiquiátricas tem direito a solicitar atividades domiciliares, ele(a) então não precisaria solicitar trancamento do curso por motivo de saúde. Essa contradição, no entanto, não se sustenta porque:

Accepted Answer

C) o §2º se inicia com a expressão “no caso de”, deixando evidente que nem todas as situações de afecções psicológicas e/ou psiquiátricas são situações compatíveis com a realização de exercícios domiciliares e que, portanto, essa ressalva precisa ser feita para fins regimentais.

Answer

A) alguns casos de afecções psicológicas e/ou psiquiátricas não permitem que o(a) estudante realize atividades domiciliares, mas é o colegiado de curso que vai determinar se será possível realizar o trancamento do curso ou não.

Answer

B) a Classificação Internacional de Doença – CID contém as informações que vão determinar se o(a) estudante poderá ou não solicitar atividades domiciliares, uma vez que caberá ao psiquiatra conceder atestado apenas para os casos de trancamento.

Answer

D) por afecções psicológicas e/ou psiquiátricas, pode-se compreender que o(a) estudante esteja, em alguma medida, com sua cognição comprometida, e isso o(a) impediria de trancar o curso, razão pela qual a melhor solução seria a realização de exercícios domiciliares.

Answer

E) a solicitação de exercícios domiciliares deverá ser realizada pelo médico psiquiatra, restando ao(à) estudante decidir, então, se suas condições emocionais e intelectuais necessárias ao cumprimento dessas atividades estão preservadas.

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