Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalConsulplan 2023
MPE MG
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Decreto-Lei nº 2, de 30 de novembro de 1937, que trata sobre organização e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a afirmativa IN- CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.