Direito Processual CivilContestação, reconvenção e reveliaCom. Exam. (MPE SC) 2010
MPE SC
Questão de Direito Processual Civil
I – Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. II - Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite. III – Se, após a propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, é vedado ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença. IV – Nos termos do Código de Processo Civil, a revelia não induz a verossimilhança das afirmações do autor, no caso de haverem diversos réus e qualquer um deles contestar a ação. V – Seguem o procedimento sumário as causas que versem sobre revogação de doação, independente do valor atribuído a causa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



