Questão de Direito Penal

QUESTÃO 43 Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente? (A) Na fase dos atos preparatórios. (B) Depois de encerrada a fase de execução e antes da consumação. (C) Durante a realização dos atos executórios e antes da consumação. (D) Durante a realização dos atos preparatórios e antes do início da execução. QUESTÃO 44 São causas de exclusão da culpabilidade, EXCETO: (A) Coação física absoluta. (B) Coação moral irresistível. (C) Estrito cumprimento do dever legal. (D) Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito. QUESTÃO 45 Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo com animus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com o firme propósito de atingi-la. Entretanto, mesmo após deflagrar todos os projéteis de sua arma, Adamastor, por erro na pontaria, não conseguiu acertar nenhum deles, razão pela qual a vítima saiu totalmente ilesa do evento criminoso. Pelo exposto, é CORRETO afirmar que Adamastor (A) praticou o crime de tentativa de lesão corporal. (B) não praticou crime de tentativa de homicídio em razão da caracterização do crime impossível. (C) praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa perfeita. (D) praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa imperfeita. QUESTÃO 46 Em relação à classificação jurídica do crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), é CORRETO afirmar: (A) o objeto jurídico é o patrimônio público. (B) na modalidade “solicitar”, trata-se de crime comum. (C) na modalidade “receber”, trata-se de crime material. (D) o sujeito passivo é o particular que aceita a solicitação.