De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de j… (CEV UECE 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCEV UECE 2024

SEAS CE

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De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,

Aa pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezoito anos de idade.Ba pessoa até onze anos de idade completos e aquela de doze incompletos a dezoito anos de idade.Ca pessoa de zero a dez anos completos e aquela de onze a dezoito anos de idade incompletos.Da pessoa de três anos de idade aos treze anos incompletos e aquela de dezesseis anos de idade completos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.