Questões de Legislação Penal Especial · IDIB
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)IDIB 2023
CDC
Questão de Legislação Penal Especial
No crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), o sujeito ativo é aquele que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, ou ainda que tal apoderamento se dê por pessoa
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.